Termos & Condições
Condições gerais de vendas
As condições de venda são acordadas entre Carmen José Arantes da Rocha Vinagreiro com NIF nº 222577916, designada por “mad´s”, com sede na Estrada de Dadim, nº 34 – Nogueiró – 4715-266 – Braga e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.mads.pt, designada por “utilizador”.
- Objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a mad´s e o Utilizador, desde o ato da encomenda e os vários serviços prestados tais como os modos de pagamento e as condições de entrega.
- Direito de Resolução
(14 dias por Lei – https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/116689175/202006111146/73619752/element/diploma?p_p_state=maximized).
- Lei Aplicável
Os Termos e Condições do nosso site baseiam na Lei Portuguesa e que qualquer situação de Litigio será resolvida nos Tribunais Portugueses.
Informação sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver Lei n.º 144/2015 artigo 18º 2)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).
Email: geral@ciab.pt
Telefone: 253 617 604
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, Portugal
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
